Um olhar crítico sobre a política no meio ambiente
Alfésio Luís Ferreira Braga, epidemiologista ambiental, acredita que a sociedade já paga um alto preço pelo desequilíbrio ambiental, e exemplifica: "a destruição tem trazido para dentro das cidades vetores e agentes de outras doenças que não existiam"
06/2021
Foto: Acervo pessoal
“os poluentes atmosféricos representam papel expressivo no aquecimento global e no desequilíbrio climático que estamos vivendo nas últimas décadas”
A neutralidade exigida para o exercício da ciência não significa que os pesquisadores fechem os olhos para a ação política nas questões relacionadas ao meio ambiente. É o exemplo dado pelo médico Alfésio Luís Ferreira Braga, um dos cientistas que mais conhecem os problemas ambientais da Baixada Santista e que possui uma visão bastante crítica sobre o papel das chamadas autoridades competentes.
Em entrevista coletiva a alunos de Jornalismo da Unisanta, Braga condena a impunidade , o desinteresse no monitoramento da qualidade do ar em comunidades próximas a complexos industriais, a omissão dos governos na resolução de problemas graves de saneamento básico e o descaso no controle do uso indiscriminado de agrotóxicos. Experiência na área não lhe falta para essa análise questionadora.
Ele trabalhou no monitoramento da poluição atmosférica em São Paulo e obteve pós-graduação em Epidemiologia Ambiental na Universidade de Harvard, nos EUA. Atualmente, é consultor em saúde ambiental do Departamento Regional de Saúde e integra o Núcleo de Epistemologia Ambiental da USP, além de atuar como pesquisador do Grupo de Avaliação de Exposição e Risco Ambiental da Unisantos.
A sua formação é em epidemiologia ambiental. O que faz exatamente um especialista nessa área?
O epidemiologista é aquele que estuda a distribuição da doença, como a doença ocorre numa comunidade. Como epidemiologista ambiental, procuro compreender como é que as doenças relacionadas aos contaminantes ambientais se manifestam e como é que elas estão distribuídas na comunidade. Faz parte do ofício estudar as medidas que podem ser adotadas para tentar solucionar a questão da doença já instalada, mas também a da contaminação, tentando evitar que novos casos aconteçam
Como foi a decisão de vir trabalhar na Baixada Santista?
Vim motivado pela problemática ambiental da região. Fiz minha pós-graduação no laboratório de poluição atmosférica da USP em um momento de poluição intensa, quando se cogitava implantar o rodízio em São Paulo, porque nos últimos 30 anos era a principal fonte de emissão de poluentes daquela cidade. Quando surgiu a oportunidade de vir para a Baixada e estudar a questão ambiental, me veio logo à memória a contaminação de Cubatão nas décadas de 1970 e 1980 e a consciência de que a herança do despejo de resíduos industriais ainda persistia.
Pude então participar de um estudo pelo Grupo de Avaliação de Risco Ambiental da Unisantos, em parceria com outras instituições, que retomou a questão da contaminação provocada pela Rhodia e por outras indústrias, com o objetivo de tentar remediar os danos ambientais e atender adequadamente as vítimas.
Apontada pela ONU como a cidade mais poluída do mundo, Cubatão ficou conhecida globalmente como “Vale da Morte”. Perdeu esse título com medidas de controle ambiental, segundo dados de 2014 da Organização Mundial de Saúde (OMS). Como o senhor avalia a atual condição desse município como gerador de poluentes?
Temos de reconhecer que houve uma melhora muito importante em relação à emissão de poluentes em Cubatão, que hoje tem um processo de controle mais eficiente. Porém, existe um passivo ambiental que faz parte da história, mas também do presente da cidade, que ainda não foi devidamente resolvido. Se os níveis de poluição do ar hoje são muito menores do que eram algumas décadas atrás, eles ainda, infelizmente, não são níveis que possam ser considerados inofensivos para a população que lá mora.
Quais ferramentas e tecnologias a Baixada Santista possui para monitorar a poluição atmosférica?
A Baixada possui algumas estações de monitoramento de qualidade do ar, mas o que se discute é se essas estações são suficientes e se têm disposição adequada em toda a região. No incêndio na Ultracargo, as emissões de poluentes pela queima de combustíveis não foram em direção das estações. A fumaça passou pela São Vicente continental e pela Zona Noroeste de Santos e por ali não há nenhum monitor que pudesse verificar a quantidade de gases emitidos naquele momento.
É preciso conscientizar as autoridades de que é possível e necessário ter mais estações para monitoramento e contar com esse equipamento também nas áreas mais expostas à poluição atmosférica, como a Alemoa. Quando você monitora o ar, os dados se tornam públicos, mas não vejo efetivo interesse das autoridades para tentar controlar a poluição em determinadas áreas.
Quais as consequências da poluição para as gestantes e para a vida intrauterina?
Existem estudos mostrando uma associação com os casos denominados desfechos adversos da gestação. A poluição tem se mostrado um fator de risco para o nascimento de crianças com baixo peso, prematuros ou com má formação congênita.
Há uma pesquisa de doutorado feita muito recentemente na região que demonstra que morar próximo de áreas contaminadas aumenta a chance de uma gestação de risco, com comprometimento da viabilidade do feto.
Atualmente dizemos que o tempo está ´´maluco´´, por não acompanhar as estações do ano e pela intensidade do calor ou das chuvas. A poluição tem relação com as mudanças climáticas?
Os chamados poluentes do efeito estufa estão diretamente relacionados ao aquecimento global. Se você tem alguns poluentes contribuindo para o aquecimento global e outros poluentes aumentando sua presença na troposfera em altas concentrações, como os derivados de carbono e os materiais particulados, eles acabam por interferir nas mudanças climáticas. Mas não são só eles, até virou piada o fato de dizerem que o principal agente poluidor do mundo é proveniente da criação de gado, principalmente pela emissão de metano. Entretanto, considero que os poluentes atmosféricos representam papel expressivo no aquecimento global e no consequente desequilíbrio climático que estamos vivendo nas últimas décadas.
Chegaremos a um ponto em que a poluição atmosférica será tão grave que precisaremos usar máscaras diariamente?
É uma possibilidade real. Esse era o cenário que se apresentava nos anos 1960/1970, quando a gente começou a lidar com a questão da poluição, quando passamos a nos preocupar com aquilo que acontecia nos grandes centros urbanos.
Um exemplo disso é a frota de veículos: até a década de 1970, começo da década de 80, os veículos queimavam combustível e emitiam poluentes sem nenhum grande controle das emissões. Aí estudos, legislações e programas como o Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) introduziram melhorias nesses equipamentos que resultaram em redução substancial na emissão de poluentes, e isso se deu também com a indústrias. O problema é que, por incrível que pareça, há casos de desativação de dispositivos que impediam a emissão de poluentes. Então, a vigilância se faz necessária. O controle e a vistoria periódica dos veículos e da queima dos motores, além das inspeções regulares das instalações industriais, são fundamentais.
O convívio por longo prazo do homem com a poluição atmosférica poderá no futuro fazer com que ele se adapte a essas condições ambientais?
Não acredito, porque os efeitos dessa exposição à poluição se mostram no dia a dia no organismo do ser humano de forma muito intensa. O número de doenças e a letalidade dessas exposições é muito grande e não creio que futuramente o homem consiga se adaptar às consequências de respirar e ter contato com essa poluição sem ter problemas graves depois.
Santos é uma das cidades brasileiras com maior número de veículos por habitante.
O que isso pode representar para a saúde dos santistas?
Santos tem como característica uma certa facilidade de dispersão dos poluentes, coisa que não acontece em Cubatão por causa da Serra do Mar. Pelas investigações que temos feito, os níveis de poluição em Santos são menores do que a gente observa em outros centros urbanos. Entretanto, o aumento da população, da frota de veículos e das atividades portuária e industrial podem fazer com que a poluição também aumente consideravelmente.
O que podemos afirmar é que hoje, mesmo com níveis baixos se comparados com a Grande São Paulo, nós conseguimos identificar casos de internação hospitalar e mortalidades causadas por doenças respiratórias e cardiovasculares que estão associadas a este aumento de poluição do ar. Portanto, é uma situação que exige vigília constante.
Quais as principais doenças causadas pela poluição do ar na Baixada Santista?
Por causa do contato direto com o poluente atmosférico, o sistema respiratório é o que mais sofre, com o advento da asma, da doença pulmonar obstrutiva crônica. Mas há as doenças infecciosas do sistema respiratório, como pneumonias e sinusites. Mas existem outras, principalmente as do quadro cardiovascular. A poluição inflama o pulmão, passa pelos alvéolos, entra na corrente sanguínea e afeta o sistema cardiovascular. A região tem o problema da contaminação por metais tóxicos, por substâncias cloradas, e cada um deles tem um órgão do nosso corpo onde ele vai se depositar e produzir os maiores estragos. Metais tóxicos causam alterações neurológicas, que vão desde a convulsão até o distúrbio cognitivo, enquanto os clorados têm sido associados a doenças endócrinas, como tumores.
Quais as consequências da poluição para as gestantes e para a vida intrauterina?
Existem estudos mostrando uma associação com os casos denominados desfechos adversos da gestação. A poluição tem se mostrado um fator de risco para o nascimento de crianças com baixo peso, prematuros ou com má formação congênita.
Há uma pesquisa de doutorado feita muito recentemente na região que demonstra que morar próximo de áreas contaminadas aumenta a chance de uma gestação de risco, com comprometimento da viabilidade do feto.
É verdade que morar perto do mar é benéfico para amenizar doenças respiratórias?
Sim, se considerarmos que temos brisa marinha constante, dispersão melhor de poluentes e uma certa umidade. Há uma discussão se a brisa marinha, se a concentração de sódio que existe nessa brisa, seria irritante ou não para as vias aéreas. Porém, isso não é muito conclusivo. Como o soro fisiológico também é uma mistura de sal e água, e normalmente o usamos para fazer a desobstrução das vias aéreas, então teoricamente não haveria esse problema. Nesse sentido, acho bom morar perto da praia.
Sabemos que no inverno as doenças respiratórias se agravam. Quais as consequências para alguém nessa situação e que ainda convive em um ambiente com poluição do ar?
Em um dos estudos que participei no Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, mostramos que existe a relação entre temperatura, poluição e as doenças respiratórias. A poluição tem um comportamento que a gente chama de sazonal, porque há épocas do ano em que ela está maior do que em outras. Normalmente isso ocorre no inverno, quando as temperaturas são mais baixas e a dispersão do poluente se torna prejudicada. Em São Paulo, por exemplo, temos duas ondas de doenças respiratórias ao longo do ano: uma que começa em abril, cuja responsabilidade é a mudança de temperatura, e outra que começa em junho/julho, que é causada pelo aumento da poluição. Portanto, se você morar em uma região onde o frio é intenso e que também enfrenta problema de poluição do ar estão aí dois fatores de risco que são independentes, mas que se somam durante esse período do ano para a piora da saúde respiratória dos moradores.
A poluição atmosférica pode contribuir para o surgimento de doenças neurodegenerativas?
Não existem estudos muito conclusivos sobre a ligação com doenças neurodegenerativas. Isso não quer dizer que não possa acontecer, até porque a gente sabe hoje que doenças reumáticas que, teoricamente, não teriam nenhuma relação com a poluição, elas também se agravam nos períodos mais poluídos. O poluente produz um quadro inflamatório que é capaz de atingir qualquer órgão e a exposição crônica por poluentes pode, talvez no futuro, estar associada também com doenças neurodegenerativas.
Em quais pontos o uso do ar condicionado pode ser prejudicial para a saúde?
O importante é o cuidado com a limpeza do filtro do ar condicionado para que você diminua a contaminação por agentes que ficam no ambiente e que estão associados à umidade. É fundamental que você consiga manter uma adequada umidade relativa dentro do ambiente onde ele está sendo utilizado. Seguindo esses cuidados, o uso do ar condicionado pode até evitar a exposição a poluentes atmosféricos, porque não preciso manter a janela aberta.
Quão importante é para um pesquisador participar de conferências científicas para divulgar seu trabalho?
Quando você começa a pesquisar, produzir trabalhos, é essencial divulgar esses resultados A divulgação acadêmica é importante profissionalmente porque outros pesquisadores podem opinar sobre seu estudo. Mais importante ainda é dar o retorno à comunidade onde foi feita a pesquisa, mostrar os resultados, traduzir os números, torná-los mais compreensíveis. Nosso grupo de estudos se reúne com o Ministério Público e os moradores e tentamos passar uma informação precisa, mas sem o jargão científico, porque eles merecem esse retorno, A pesquisa é feita por causa deles. Foi o que fizemos em Cubatão, na área continental de São Vicente, em Guarujá e Santos. Depois de nossa pesquisa, tivemos como resultado programas de capacitação para profissionais de saúde que poderão atender melhor os moradores da região que foram expostos a contaminantes ambientais.
A cada ano temos um novo surto de dengue. Este ano, já foram registrados 5.720 casos na Baixada Santista, além de outros 1.984 casos de chikungunya. É possível erradicar as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti?
É muito difícil erradicar a doença. Você precisaria ter um controle muito efetivo sobre o mosquito e isso não tem se mostrado possível em nenhum lugar do mundo. Desse modo, as ações constantes de vigilância e de controle, as visitas nos domicílios, o combate aos criadouros, tudo isso é muito, muito importante. O número de casos de dengue e chikungunya são realmente espantosos e se somam aos outros casos de coronavírus, o que aumenta significativamente a sobrecarga do sistema de saúde da região.
Foram relatados diversos casos de crianças que, mesmo tendo contato direto com o coronavírus, não testaram positivo no exame PCR. O sistema imunológico infantil é mesmo tão fortalecido assim?
Talvez a resposta dependa da cepa que está predominando. No primeiro momento vimos pouquíssimos casos de crianças infectadas e no segundo momento esses casos aumentaram, mas não na proporção de outros grupos etários. Como a doença é nova, muita coisa ainda será descoberta para entendermos melhor a reação do organismo a esse agente, mas o que sabemos com certeza é que crianças transmitem a doença, mesmo sendo assintomáticas.
Qual a sua opinião a respeito da situação dos países mais pobres nesta pandemia, que não conseguem competir na disputa mundial pela compra de vacinas?
É uma falta de solidariedade dos dirigentes mundiais que entram nessa competição desigual e se esquecem das nações mais fragilizadas. Deveria ter existido uma articulação melhor para que a gente pudesse dividir o pão, fazer com que houvesse uma distribuição de vacinas dentro das necessidades de cada nação, independentemente das suas condições financeiras.
Com o avanço da Covid, o SUS - que era muito criticado pela mídia -, passou a ser reconhecido positivamente por ser um sistema universal e gratuito. Mas o SUS está preparado para enfrentar o tratamento de doenças ambientais?
Essa é uma boa pergunta. Aliás, isso foi o que motivou o Ministério Público a pedir um estudo que nós desenvolvemos na Baixada, em 2005. Uma das questões era esta: o sistema de saúde tem condições de dar conta desses casos de doenças causadas por contaminantes ambientais? E a resposta é: sim e não. A resposta é sim, se dermos ao sistema único de saúde as condições para que assim ele o faça. O sistema precisa de recursos financeiros e de infraestrutura, ou seja, depende da boa vontade e da responsabilidade do Poder Público.
Não é possível você passar o tempo inteiro tentando diminuir as verbas do SUS, como o governo federal tem feito, e querer que essa rede dê conta de todos os problemas de saúde e ainda a pandemia da Covid. É preciso acreditar no sistema, mas desde que ele tenha aporte de recursos para esse enfrentamento.
O que o senhor pode comentar sobre a relação entre a agressão à natureza e o surgimento de novas doenças de caráter viral?
Nós estamos pagando o preço por esse desequilíbrio. Temos verificado o aparecimento de doenças que antigamente estavam restritas a determinadas áreas geográficas que se espalharam pelo mundo e foram para outras populações. A destruição ambiental tem trazido pra dentro das cidades vetores e agentes de outras doenças que não existiam antes. Elas se espalharam pelo mundo, atingindo populações de centros urbanos que não estavam adaptadas a essas doenças. O aumento da poluição, a devastação de florestas certamente têm influência nesse quadro.
O Brasil é um dos países que mais utiliza agrotóxicos no mundo, alguns deles banidos em outros países. Quais os efeitos dessa aplicação na saúde dos agricultores, que lidam diretamente com os pesticidas, e das pessoas que consomem esses alimentos?
Os agrotóxicos são substâncias com efeito devastador na saúde das pessoas que estão expostas. O Brasil, infelizmente, caminha na contramão do mundo e libera largamente o uso desses produtos. Há lugares no Centro-Oeste em que o trabalho de debulhar o feijão é feito por mulheres e seus filhos. Ao mesmo tempo, é jogado o pesticida para a próxima lavoura. Os debulhadores saem do trabalho completamente molhados de agrotóxicos. Isso é algo comum, corriqueiro.
Pensando na situação das pessoas que vivem no Dique Vila Gilda, a maior favela de palafitas do Brasil, quais são as consequências dessa condição de vida na saúde da população?
No Dique da Vila Gilda e em outras áreas com condições semelhantes de moradia, chama a atenção a falta de saneamento básico, que é gritante. Isso faz com que se encontrem ali todas as doenças possíveis de veiculação hídrica. Daí a explosão de casos de dengue e chikungunya, porque elas têm um vetor que precisa de um ciclo aquático para poder se perpetuar.
Há que salientar ainda a falta de proteção térmica, seja para os períodos de frio intenso ou calor excessivo, porque os barracos não favorecem o isolamento térmico adequado. No assoalho das casas sob palafitas, os moradores costumam usar tapetes para cobrir as frestas entre as tábuas, mas o tapete se molha com frequência, tornando-se propício para a criação de fungos, ou seja, mais um fator que pode provocar doenças.
As condições na Vila Gilda são completamente insalubres. O pior é que a gente vê isso há muito tempo, não só na Vila Gilda como em outras áreas da Baixada com as mesmas características. Nada é feito de maneira sistemática para tentar corrigir isso, para tentar dar a essas pessoas melhores condições de vida. Daí as doenças infecciosas, tanto de veiculação hídrica quanto as relacionadas a vetores, vão se perpetuando.
O pior é que em muitas áreas de mangue, a população está sujeita também à contaminação ambiental. Além de adoecerem por vírus, bactéria, essas pessoas se expõem a produtos que os fazem adoecer ainda mais. É inacreditável que nenhuma medida consistente de planejamento urbano seja feita para garantir melhores condições de vida a essas comunidades.
Qual a sua avaliação sobre o trabalho dos órgãos de fiscalização ambiental?
Acho que alguns órgãos têm, sem dúvida nenhuma, condição técnica equiparada aos melhores serviços do mundo. Mas me parece que falta vontade política, atitude para responsabilizar quem de direito. Até entendo a fragmentação do setor, sei que a Polícia Florestal, Cetesb, as secretarias de Meio Ambiente e os demais órgãos fiscalizadores têm suas especificidades. Entretanto, em qualquer um deles, as coisas não acontecem por incapacidade técnica, falta de denúncia, ausência de provas ou de documentação. O que há é falta de coragem para punir os infratores.
Costumo mostrar aos meus alunos uma série de fotos do Proam (Instituto de Proteção Ambiental) com imagens de todas as indústrias da Baixada Santista, em que se observa a queima descontrolada de chaminés e despejo irregular de resíduos líquidos no Estuário. As fotos foram feitas no começo dos anos 2000, mas isso continua.
Então, quando uma empresa se autocontrola, se autovigia, quando ela mesma é que faz a análise do dano que ela produz, a situação fica complicada. Fica o Ministério Público correndo atrás, tentando comprovar, tentando exigir que esses órgãos ambientais cumpram com o seu papel de vigilância.
Já se passaram seis anos do incêndio do Ultracargo e a gente não sabe de nada concreto que tenha acontecido com quem foi responsável pelo evento. É o que também acontece no caso Rhodia: apesar de conhecermos o agente poluidor, a substância despejada no local, as pessoas que foram atingidas, a solução não caminha, a responsabilização não é feita da maneira como deveria.
Participaram da entrevista coletiva, que teve a mediação do professor Helder Marques, os seguintes alunos: Maurício Massaro, Letícia Alves, Beatriz Lima, Guilherme Chinarelli, Vinícius Farias, Diego Aguiar, Ana Beatriz Coelho, Luíza Martins, Gustavo Kafouri, Arthur Duarte, Joana Gianfaldoni, Isadora Santana, Beatriz Freitas, Ana Beatriz de Oliveira, Vinícius Figo, Raphaella Santucci, Lucas Mendonça, Ana Clara Masullo, Ana Carolina Ricarte, Gabriela Soares, Ana Clara Durazzo, César Branco e Alexandre Baracho.