pesca ilegal reacende
o debate por técnicas sustentáveis
Especialistas apontam a pesca artesanal como método a ser implementado na região
Edson Capitão, Guilherme Coutinho, Henrique Miguel e Jefferson Santos
Santos, 28 de janeiro: 24 raias-ticonha aparecem mortas na praia do bairro Gonzaga. São Vicente, 29 de março: tartaruga é encontrada morta na Ilha Porchat. Guarujá, 10 de abril: Polícia Ambiental apreende 680 quilos de camarão sete barbas e raia-viola, espécie em extinção.
Os três casos têm algumas semelhanças, entre elas, o fato de terem ocorrido este ano na Baixada Santista e serem consequência do impacto ambiental causado pela pesca de arrasto no Litoral de São Paulo.
Dificilmente alguém imagina os processos que precedem a chegada do pescado até a mesa do almoço ou jantar. Mas antes de se tornar uma saborosa refeição, o ingrediente principal da receita foi submetido aos procedimentos da pesca comercial, prática surgida no fim do século XIX. O decorrer do tempo e a ambição humana resultaram em modelos de pesca destrutivos à vida marinha.
A pesca de arrasto há tempos suscita discussões sobre sua prática. Ela está entre as modalidades mais predatórias e consiste em uma enorme rede que é lançada ao fundo do mar. Com a embarcação em movimento, a rede é tracionada de volta e, no caminho, literalmente arrasta o que vem pela frente, peixes grandes e pequenos, moluscos, muitos deles sem valor comercial. É o método mais agressivo e prejudicial à biodiversidade marinha, impactando o habitat natural de diversos animais.
Mesmo não sendo proibida, a pesca de arrasto necessita de fiscalização, o que ainda é insuficiente na região. A discussão da implementação da pesca sustentável como uma forma de reduzir os prejuízos ao meio ambiente e ainda favorecer os pescadores é tratada como uma solução por pesquisadores e especialistas.
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Reprodução/Pixabay
A excessiva exploração de pescadores possui impactos diretos na vida marinha.
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Entre as possibilidades de proteção marinha, estão a diminuição da frota pesqueira, o que pode gerar uma repercussão social desfavorável. Também seriam recomendáveis redes mais seletivas, adaptadas à espécie que se pretende capturar, além da declaração de áreas marinhas protegidas. A exigência de certificados e cadastro junto às Secretarias de Meio Ambiente também poderia contribuir para trazer sustentabilidade à cadeia do pescado, assim como o desenvolvimento de ações educativas ambientais, o controle de peixes “rejeitados” e a implementação da discussão de gestão entre pescador e poder público.
“Todo mundo busca a pesca sustentável, mas não sabe fazer de fato. É como a busca pelo Santo Graal”
Acácio Ribeiro
PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL
Mas, afinal, qual a finalidade da pesca sustentável e o que ela é de fato? Segundo o pesquisador da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e do Instituto de Pesca de Santos, Acácio Ribeiro, pode-se definir como pesca sustentável a exploração racional de recursos pesqueiros, ou seja, retirar somente aquilo que naturalmente seja passível de reposição. “Vamos imaginar que uma população tenha 150 indivíduos, então você poderia dispor de 50. Isso é o que chamamos de produção máxima sustentável. É retirar sem prejuízo à população. É não ir além daquilo que a natureza pode repor de forma natural”.
De acordo com o pesquisador, o tema ainda é discutido de forma rasa e confusa na região. “A captura máxima sustentável é uma estimativa, e toda estimativa está fadada ao erro. Todo mundo busca a pesca sustentável, mas não sabe fazer de fato. É como a busca pelo Santo Graal”, contou.
Já para o pesquisador Fabrício Gandini, do Instituto Maramar, organização que procura defender os ambientes costeiros e valorizar a economia e cultura relacionadas ao mar, é evidente que a pesca sustentável é de grande importância para a saúde dos ecossistemas e concorda com a pouca relevância com que ela é tratada. “É necessário administrar as licenças, limitar as áreas. Ainda falta um diálogo eficiente entre o poder público e os pescadores também”.
Segundo Gandini, há interesse do Estado, mas ele é voltado para os benefícios econômicos e midiáticos. “Esse tipo de prática sustentável até ocorre, mas em pequena escala e muitas vezes como forma de marketing ou para influenciar pessoas por parte da iniciativa de empresas privadas”.
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MOVIMENTAÇÕES POLÍTICAS
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O que poucos sabem é que a legislação que trata da atividade de pesca é uma atribuição do Estado e da União, não cabendo aos municípios realizar ações de fiscalização nesse segmento.
Porém, o rastro de destruição acompanhado de perto pelos banhistas resultou na realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação e a fiscalização da pesca sustentável pela Câmara Municipal de Santos.
Após o caso das raias, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Santos (2017 a 2020) e atual vereador do município, Marcos Libório (PSB), enviou um documento ao
Aparição de raias mortas motivou audiência pública em Santos.
legislativo santista, o "Pacto de Defesa da Pesca Sustentável", elaborado com a participação de técnicos, gestores públicos, representantes de pesca de arrasto de praia, pesca esportiva, ONGs, instituições de ensino e de pesca. Durante o evento, o presidente do Legislativo, Adilson Junior (PP) anunciou a criação de uma Comissão Especial de Vereadores sobre a regulamentação da pesca sustentável em Santos.
Assessoria de Imprensa/Marcos Libório
“Não somos contra a pesca, somos contra a pesca predatória, aquela que agride o meio ambiente. Essa é uma atividade tradicional e respeitamos. O plano de manejo traz segurança, porque os clandestinos prejudicam os demais”,
Marcos Libório
DEFESA DA PESCA DE ARRASTO
Praticante há mais de 20 anos da pesca artesanal com arrasto, o veterinário Rodrigo Fascini afirma que a técnica é incompreendida pelas pessoas e que a mídia critica a prática por causa da aparição de animais mortos no Litoral, mas ele considera essa ligação injusta.
Fascini lamenta que os pescadores de arrasto sejam “tratados como criminosos” e descarta que o aparecimento da tartaruga morta na Ilha Porchat tenha sido causado por pescadores, “porque a atividade estava suspensa há pelo menos três meses por causa da Covid”.
O veterinário defende o arrasto de praia, alegando que as redes são anilhadas e os trabalhadores possuem licenças para a prática. “Minha equipe é legalizada, todos têm habilitação, recebemos normatizações, auditorias e nossas redes possuem o tamanho correto. A falta de conhecimento sobre o arrasto traz consequências muito negativas. O pescador está sofrendo muito com isso, porque ele tem familiares que dependem disso para sobreviver” desabafou.
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Especialistas discutem iniciativas públicas para viabilizar um formato benéfico para o meio ambiente e os pescadores.
INICIATIVAS PÚBLICAS
Uma das maneiras de as cidades combaterem a pesca ilegal é a criação de políticas públicas para o setor. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), de Santos, trabalha com campanhas educativas, tais como o Programa Pesca Fantasma, em parceria com o Instituto de Pesca de Santos.
Desde 2018, o Aquário Municipal tem um espaço específico para conscientizar o público sobre os impactos da “pesca fantasma” e as formas de reduzir os danos. Os visitantes encontram redes, cabos, boias, anzóis, linhas, gaiolas e pesos num tanque vazio ao invés de peixes. A expressão “pesca fantasma” refere-se aos equipamentos perdidos ou abandonados nos oceanos, que acabam por ser armadilhas para várias espécies marinhas.
A Semam também pretende instalar no Deque do Pescador, na Ponta da Praia, um conjunto de lixeiras específicas para esse tipo de resíduo, assim como material educativo elaborado em parceria com o Instituto Gremar, do Guarujá.
O debate sobre o tema ainda está distante de chegar a bom termo para todos os lados. Apesar disso, com os últimos casos de impactos ambientais, junto à movimentação política neste ano, a busca pela tão sonhada pesca sustentável já conquistou o primeiro passo para as mudanças no futuro.
Ainda é necessário aguardar novas audiências e discussões para a implementação da prática na região, mas, mesmo ainda incerto, esse futuro pode ser promissor.